NORMAS APLICÁVEIS

 RESOLUÇÃO
CFM N 2.161/17

Dispõe sobre as instruções para a eleição dos membros titulares e suplentes dos Conselhos Regionais de Medicina - Gestão 2018 - 2023.

  EDITAL


O Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará (CREMEC) torna público o seguinte:

 A eleição para os membros do CREMEC está regulamentada na Resolução nº 2.161/2017 do Conselho Federal de Medicina, à disposição dos interessados na Secretaria deste Conselho e acessível no endereço eletrônico: www.cremec.org.br.

  1. A eleição para o CREMEC ocorrerá no dia 07 de agosto de 2018.
  2. O período para registro de chapas de candidatos ao Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará se inicia às 8h do dia 04 de junho de 2018 e termina às 18h do dia 18 de junho de 2018.
  3. O processo eleitoral será executado na forma mista, sendo votação presencial para os médicos da Capital e por correspondência para os médicos do interior.
  4. Outras informações serão divulgadas posteriormente.

     Fortaleza, 25 de abril de 2018.

Cons. Ivan de Araújo Moura Fé
Presidente – CREMEC

Despachos emitidos e aprovados pela Comissão Nacional Eleitoral do CFM

DESPACHO ASSUNTO
Despacho COJUR/CFM nº 85/2018. Expediente CFM nº 2096/2018 ELEIÇÕES REGIONAIS. USO DE MATERIAL DE CAMPANHA.DEFINIÇÃO DO DIA DA VOTAÇÃO
Despacho COJUR/CFM nº 156/2018. Expediente CFM nº 3346/2018 Análise Jurídica. Consulta. Eleições CRM — ES. Questionamento acerca da possibilidade de diferenciação em número de dias de votação por Junta Receptora.
Despacho COJUR/CFM nº 196/2018. Expediente CFM nº 3878/2018 Análise Jurídica. Consulta. Eleições CREMERJ. Questionamento acerca da utilização do nome da chapa para encontros e reuniões antes de sua inscrição.
Despacho COJUR/CFM nº 206/2018. Expediente CFM nº 3984/2018 Análise Jurídica. Consulta. Eleições CRM — RJ. Questionamento acerca do local onde obter certidões judiciais. Competência da Comissão Regional Eleitoral.
Despacho COJUR/CFM nº 212/2018. Expediente CFM nº 4078/2018 Análise Jurídica. Consulta. Eleições CRM — GO. Questionamento acerca da desincompatibilização de diretor técnico de hospital de operadora de plano de saúde
Despacho COJUR/CFM nº 213/2018. Expediente CFM nº 3989/2018 Análise Jurídica. Consulta. Eleições CRM — RS. Pedido de esclarecimentos acerca do art. 41, §10 da Resolução CFM n° 2161/2017. Será eleita a Chapa que receber o maior número de votos obtidos dentre as concorrentes, excluídos os brancos, nulos e as ausências.
Despacho COJUR/CFM nº 218/2018. Expediente CFM nº 4189/2018 Análise Jurídica. Consulta. Eleições CRM — GO. Questionamento acerca da legalidade do art. 80 da Resolução CFM n°2161/2017.
Despacho COJUR/CFM nº 226/2018. Expediente CFM nº 4312/2018 ELEIÇÕES REGIONAIS. MÉDICO ESTRANGEIRO. ALTERAÇÃO LEGISLATIVA. DIREITO DE VOTAR E SER VOTADO DESDE QUE REGULARMENTE INSCRITO.
Despacho COJUR/CFM nº 271/2018. Expediente CFM nº 5309/2018 ELEIÇÕES REGIONAIS. DATA DE PUBLICAÇÃO DE EDITAIS.
Despacho COJUR/CFM nº 282/2018. Expediente CFM nº 4741/2018 VOTO POR CORRESPONDÊNCIA. DÚVIDAS OPERACIONAIS. COMUNICAÇÃO INTERNA DA COORDENAÇÃO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO DO CFM
Despacho COJUR/CFM nº 283/2018. Expediente CFM nº 5541/2018 ELEIÇÕES REGIONAIS. CRITÉRIO DE DESEMPATE. GREVE DOS CORREIOS. COMPROVAÇÃO DO JUSTO MOTIVO PARA NÃO VOTAR.
Despacho COJUR/CFM nº 285/2018. Expediente CFM nº 5522/2018 CERTIDÃO NEGATIVA DE CONDENAÇÕES ÉTICAS POR ÓRGÃO COLEGIADO DO CFM
Despacho COJUR/CFM nº 294/2018. Expediente CFM nº 5359/2018 ELEIÇÕES REGIONAIS. CERTIDÃO NEGATIVA DE CONDENAÇÃO DA JUSTIÇA MILITAR. NÃO NECESSIDADE.
Despacho COJUR/CFM nº 324/2018. Expediente CFM nº 6012/2018 ELEIÇÕES REGIONAIS. INCOMPATIBILIDADE. DIRETOR DE FEDERAÇÃO NA QUAL EXISTA PRESIDENTE. NÃO OCORRÊNCIA
Despacho COJUR/CFM nº 326/2018. Expediente CFM nº 6022/2018 ELEIÇÕES REGIONAIS. CONSULTA ACERCA DO GRAU DE PARENTESCO ENTRE MEMBROS DA COMISSÃO REGIONAL ELEITORAL E CANDIDATOS OU CONSELHEIROS.
Despacho COJUR/CFM nº 329/2018. Expediente CFM nº 5986/2018 Análise Jurídica. Consulta. Eleições CRM — SC. Questionamento acerca das certidões a serem apresentadas no pleito eleitoral. Competência da Comissão Regional Eleitoral. Competências da Comissão Nacional Eleitoral delimitadas no §1°, do art. 83, da Resolução CFM 2161/2017. Remessa da consulta à CRE-SC.
Despacho COJUR/CFM nº 331/2018. Expediente CFM nº 6007/2018 Grêmio Recreativo do CRM-MG - pessoa jurídica — vedação do uso seus recursos financeiros para o custeio das campanhas para o cargo de conselheiros titulares e suplentes do CRM-MG, a ser realizada no ano de 2018, a teor do art. 33, I, da Resolução TSE 23.553/2017.
Despacho COJUR/CFM nº 332/2018. Expediente CFM nº 5969/2018 RESOLUÇÃO N° 2161/2017. INTERPRETAÇÃO. PROVA DE 'QUITAÇÃO PARA EXERCÍCIO DO DIREITO DE VOTO NAS ELEIÇÕES DOS CONSELHOS DE MEDICINA.
Despacho COJUR/CFM nº 345/2018. Expediente CFM nº 6023/2018 Conceito de maioria simples
Despacho COJUR/CFM nº 346/2018. Expediente CFM nº 6003/2018 CONTAGEM DOS PRAZOS EM HORAS. CONVERSÃO EM DIAS. DIA DO INÍCIO E FIM DOS PRAZOS (ÚTEIS). CRONOGRAMA DE ANÁLISE DOS REQUERIMENTOS DE INSCRIÇÃO DAS CHAPAS.
Despacho COJUR/CFM nº 351/2018. Expediente CFM nº 6330/2018 ESTUDANTE MÉDICO ESTRANGEIRO. RESOLUÇÃO CFM N° 1832/2008. AUSÊNCIA DE CAPACIDADE ELEITORAL ATIVA E PASSIVA
Despacho COJUR/CFM nº 353/2018. Expediente CFM nº 6366/2018 CERTIDÃO NEGATIVA DE CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. INSCRIÇÃO TRANSFERIDA OU CANCELADA PASSADOS MAIS DE 8 ANOS. NÃO PREVISÃO DE APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO. NÃO PREVISÃO DA NECESSIDADE DE PROVA DE REABILITAÇÃO DE CONDENAÇÃO APLICADA POR CRM NO QUAL O MÉDICO NÃO ATUE POR PRAZO SUPERIOR A 08 ANOS.
Despacho COJUR/CFM nº 359/2018. Expediente CFM nº 6342/2018 PENA DE CARÁTER PRIVADO. CAUSA DE INELEGIBILIDADE. CERTIDÃO DE NADA CONSTA. AVERIGUAÇÃO POR PARTE DAS CRE's.
Despacho COJUR/CFM nº 360/2018. Expediente CFM nº 6293/2018 APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LICENÇA MÉDICA PELO INSS. REGISTRO NO CRM. ATIVIDADE MÉDICA DESIMPEDIDA. ELEGIBILIDADE CONDICIONADA.